TST - AIRR - 749/2004-016-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O v. acórdão regional mostra-se em perfeita consonância com as Súmulas 361 e 364, I, do TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. HORAS EXTRAS. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 749/2004-016-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, o v.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›