TST - AIRR - 1163/2006-065-03-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Orientação Jurisprudencial 115 da egrégia SBDI-1 do TST e pela inexistência da alegada sonegação da tutela jurisprudencial. Agravo de Instrumento não provido. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 221 e 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1163/2006-065-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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