STJ - EDcl no AgRg no Ag 950674 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0215351-2


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
1. Estando os fatos devidamente enfrentados e a decisão embargada
adequadamente fundamentada, não há confundir omissão com decisão
contrária aos interesses da parte.
2. É firme a jurisprudência deste Tribunal no sentido de não ser
cabível a oposição de embargos declaratórios com a finalidade de
prequestionar matéria constitucional.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 950674 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0215351-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração em agravo de instrumento, matéria constitucional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›