TST - AG-AC - 180377/2007-000-00-00


26/set/2008

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ação cautelar ajuizada incidentalmente em ação rescisória, visando à suspensão da execução que se processa nos autos de reclamação trabalhista. Deferimento em parte da liminar, a fim de suspender parcialmente a execução. Interposição de agravo regimental pelas Autoras, com vistas a que seja ampliada a extensão da liminar concedida Constatação de que esta Corte, no exame do processo principal, julgou procedente em parte a ação rescisória, a fim de, em juízo rescisório, determinar que o valor das diferenças salariais devidas ao Reclamante corresponda a 17,5 salários mínimos mensais, vigentes à época do período abrangido pela condenação, como postulado inicialmente na ação trabalhista. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AC - 180377/2007-000-00-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos ação cautelar incidental em ação rescisória, suspensão da execução, ação cautelar ajuizada incidentalmente.

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