STJ - AgRg no Ag 1017264 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035297-4


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS NESTA C. CORTE. GREVE DOS DEFENSORES PÚBLICOS
DA UNIÃO. CAUSA INJUSTIFICADA. PRECEDENTES.
1. A paralisação dos Defensores Públicos da União em movimento de
greve não configura, por si só, motivo de força maior (art. 265, V,
do CPC) idôneo para determinar a suspensão dos prazos recursais
perante esta c. Corte. Precedentes ( AgRg no REsp 855.070/PR, Rel.
Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJU de 25.06.2008; AgRg no AG
921.817/GO, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJU de
23.06.2008 e AgRg no REsp 373.323/DF, Relatora Ministra Maria
Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJU de 04.08.2008)
2. A eg. Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça já
decidiu em caso análogo que o movimento grevista dos membros da
Advocacia-Geral da União não enseja a suspensão dos referidos
prazos.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1017264 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035297-4
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, suspensão dos prazos nesta c.

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