TST - AIRR - 2164/2003-461-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. O Tribunal a quo , ao determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que proceda à reabertura da instrução processual e à apreciação dos pedidos, não pôs termo ao feito, adiando o provimento regional definitivo para um segundo momento, o que revela a sua natureza interlocutória e o torna irrecorrível de imediato, na inteligência da Súmula nº 214 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2164/2003-461-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão interlocutória.

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