TST - RR - 131113/2004-900-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE O Tribunal Regional, acolhendo o laudo pericial, concluiu que os locais de trabalho do Reclamante não se enquadravam em áreas de risco, consignando que suas atividades não estavam ligadas a setor elétrico energizado ou com possibilidade de energização acidental. Assim, concluir de maneira diversa, ou seja, pela existência de condições de risco nas atividades desenvolvidas pelo Autor, demandaria o reexame do quadro fático-probatório, procedimento vedado pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado, diante da manutenção da improcedência da Reclamação Trab a lhista. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 131113/2004-900-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade o.

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