TST - AIRR - 4369/2006-008-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO DE CO M PENSAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DE S PROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por o b jetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada vi o lação literal de dispositivo const i tucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4369/2006-008-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, acordo de co m pensação, horas extraordinárias.

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