TST - ED-AIRR - 117/2004-017-10-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. IN E XISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de emba r gos de declaração apenas se configura quando o julgador deixa de se man i festar acerca das matérias alegadas no recurso anteriormente interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 117/2004-017-10-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, in e xistência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›