TST - AIRR e RR - 5304/2006-011-09-40


26/set/2008

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECL A MANTE DESPROVIDO SUBSTITUIÇÃO PR O CESSUAL ESPECIFICAÇÃO EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE - COISA JULG A DA O Egrégio Tribunal a quo, sem deixar de reconhecer a legitimação do sindicato para atuar como substituto processual na defesa dos interesses da categoria, negou provimento ao Agravo de Petição do Reclamante, por entender que, não tendo ele demonstrado sua condição de associado ou de empregado de unidade abarcada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba, não foi abrangido pela sentença proferida em Ação Coletiva, que expressamente limitou seus efeitos aos associados vinculados àquele sindicato. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 5304/2006-011-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento do recl a mante desprovido substituição pr, coisa julg a da.

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