TST - AIRR - 2539/2001-068-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2539/2001-068-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, comissão de conciliação prévia, nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

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