TST - ED-RR - 803917/2001


26/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 803917/2001
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista, acolhimento apenas para esclarecimentos, constatada a necessidade de.

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