TST - ED-AIRR - 8109/2002-900-09-00


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897, a , da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 8109/2002-900-09-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos de declaração que.

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