TST - AIRR - 1009/2003-002-23-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (CÓPIA DO ACÓRDÃO REGIONAL E RESPECTIVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO). Não se conhece de agravo de instrumento, quando ausente peça essencial à sua formação (CLT, art. 897, § 5º, inciso I). Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1009/2003-002-23-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais (cópia do acórdão regional e respectiva, não se conhece de.

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