STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 668714 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0125464-7


19/set/2008

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO –
RETIFICAÇÃO.
1. Contradição que se corrige no acórdão embargado quanto às
conclusões do julgamento do Tribunal de origem e desta Corte
Superior no que toca à contribuição ao FUNRURAL das empresas
urbanas, cuja cobrança restou mantida até a entrada em vigor da Lei
7.789/89, o que implicou na concessão parcial da segurança no writ.
2. Não havendo as recorrentes demonstrado no seu recurso especial,
mediante a realização do devido cotejo analítico, a existência de
similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos
acórdãos recorrido e paradigmas no que toca aos expurgos
inflacionários, restou desatendido o comando dos arts. 541 do CPC e
255 do RISTJ.
3. Embargos de declaração acolhidos, em parte, com efeitos
modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 668714 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0125464-7
Fonte DJe 19/09/2008
Tópicos processual civil – embargos de declaração – contradição – retificação, contradição que se corrige.

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