STJ - AgRg no Ag 1026784 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0053709-9


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO
FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Inexistindo qualquer fundamento apto a afastar as razões
consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por
seus próprios fundamentos.
2. Não se caracteriza como manifestamente contrária à prova dos
autos a decisão que, optando por uma das versões trazidas no
processo, encontra-se fundamentada pelo contexto probatório
existente no feito.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1026784 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0053709-9
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, homicídio qualificado, julgamento manifestamente contrário à prova dos autos.

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