STJ - AgRg no AgRg no Ag 714395 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0169723-4


15/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO.
LITIGIOSIDADE DOS IMÓVEIS. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Verificando-se que o recurso especial, cujo seguimento se busca
com o presente agravo de instrumento, não corresponde àquele que
fora interposto contra o acórdão atacado também por embargos
infringentes não há falar, in casu, de deficiência de instrução do
agravo de instrumento.
2. Tendo todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia
sido apreciadas naquilo que pareceu relevante à Corte a quo, não se
verificam os alegados vícios do julgado. Ressalte-se que não
caracteriza omissão, contradição, obscuridade ou falta de
fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte.
3. A alegação da agravante de que não mais estariam em litígio os
imóveis não-objetos de doação – de maneira que seria de rigor o
cancelamento do registro da ação reipersecutória sub judice
constante das matrículas dos imóveis – foi afastada no julgado
agravado, com base na análise do acervo fático-probatório, sendo
evidente que, para que este Superior Tribunal de Justiça pudesse
rever tal entendimento, obviamente, implicaria revolver tais provas,
o que se mostra inviável em sede de recurso especial, a teor do
disposto no enunciado Súmula 7/STJ.
4. Alegações da agravante nada acrescentaram, no sentido de infirmar
os fundamentos do decisum agravado.
5. Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 714395 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0169723-4
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos agravo regimental no agravo regimental em agravo de instrumento, deficiência de instrução, inexistência.

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