TST - AIRR - 8491/2002-902-02-00


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Insurge-se a reclamada contra o v. acórdão regional que deferiu a percepção do adicional de periculosidade ao obreiro, uma vez comprovado que este exercia função de eletricista de manutenção (fl. 136), em contato direto, habitual e permanente com sistemas elétricos energizados. 2. Ocorre que, da leitura da d. decisão regional, conclui-se que esta encontra-se em perfeita harmonia com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1,o que inviabiliza o destrancamento do recurso de revista, por eventual divergência de teses, em razão do óbice contido na Súmula nº 333 e no artigo 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8491/2002-902-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, sistema elétrico de potência.

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