TST - RR - 137616/2004-900-01-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS O Eg. Tribunal Regional deferiu o p a gamento de horas extras, com base na prova oral produzida. Não há falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. A Reclamada nada mencionou quanto à tese do TRT de que não houve contr a dita da testemunha no momento oport u no, mostrando-se, pois, desfundament a do o apelo. Inteligência da Súmula n° 422 do TST. O acórdão regional não emitiu tese a respeito da presunção de que os co n troles de freqüência eram fraudule n tos, restando ausente o prequestion a mento. Aplicação da Súmula n° 297 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 137616/2004-900-01-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista horas extras o eg, tribunal regional deferiu o.

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