TST - AIRR - 773951/2001


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIRIGENTE SINDICAL ESTABILIDADE DIREITO À ASSUNÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PELO SUCESSOR. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes exigidos pelas alíneas a e c do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, conseqüentemente, o provimento do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 773951/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, solidariedade, sucessão.

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