TST - AIRR - 1526/1994-053-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL NÃO SATISFEITA. NÃO-PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução, quando não demonstrada violação direta e literal a dispositivo de natureza constitucional. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2.º, da CLT e na Súmula n.º 401 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1526/1994-053-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, comprovação de violação direta de preceito de natureza constitucional não.

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