TST - ED-RR - 1357/2002-030-01-00


19/set/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com as normas dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1357/2002-030-01-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

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