TST - AIRR - 1714/2005-055-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE 10 ANOS. SUPRESSÃO. Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira (Súmula 372, I, TST). Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1714/2005-055-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›