TST - AIRR - 176/2006-029-04-40


19/set/2008

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - não se insere no contexto das violações das regras processuais pertinentes ao ônus subjetivo da prova, tendendo à interpretação ou reavaliação do conjunto probatório dos autos - o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula n.º 126 desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VALIDADE.

Tribunal TST
Processo AIRR - 176/2006-029-04-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos equiparação salarial, prova, valoração.

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