TST - AIRR - 19511/2001-005-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o processamento do recurso de revista quando os arestos reproduzidos para confronto de teses não guardam identidade fática com a demanda em análise. Inteligência da Súmula nº 296, item I. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 19511/2001-005-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, pré-contratação.

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