TST - RR - 1189/2004-441-02-00


19/set/2008

ACORDO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. INCIDÊNCIA. Em que pese o não reconhecimento de vínculo empregatício no acordo judicial homologado em juízo, deve incidir a contribuição previdenciária sobre a totalidade dos valores transacionados nesta Justiça Especializada, máxime quando não consignado expressamente o caráter indenizatório do valor acordado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1189/2004-441-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos acordo judicial, contribuição previdenciária, ausência de reconhecimento de vínculo.

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