TST - AIRR - 683/2005-004-23-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PCS. CRITÉRIO. PROMOÇÃO. CURVA DE MATURIDADE. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. As razões expendidas no presente Agravo de Instrumento não logram demover os fundamentos adotados no despacho denegatório. Dentro do contexto em que proferida a decisão regional, não se pode cogitar de ofensa literal e direta ao artigo 37, caput, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 683/2005-004-23-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, ect, pcs.

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