TST - AIRR - 1316/2006-050-03-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MOTORISTA Restando demonstrada a prestação de serviços por meio do regime de terceirização a que alude a Súmula Nº 331 do TST, impõe-se a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1316/2006-050-03-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento responsabilidade.

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