TST - RR - 2585/2006-081-02-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. A sentença deferiu o benefício da justiça gratuita em face da declaração de pobreza firmada na inicial, e o acórdão regional, ao analisar a questão da deserção, afirmou que foi deferido pedido de isenção dos benefícios da justiça gratuita. Assim, a irresignação do Reclamado com relação ao deferimento do benefício da justiça gratuita deveria ter sido objeto de interposição recursal no momento oportuno, e não em contra-razões. Uma vez deferido o benefício da justiça gratuita, conforme a sentença de fl. 47, o Reclamante está dispensado do recolhimento das custas, não havendo de se falar em deserção do Recurso de Revista. Prefacial rejeitada. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 2585/2006-081-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de deserção do recurso de revista argüida em contra-razões, a sentença deferiu o.

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