TST - RR - 101/2001-030-01-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O mero inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Está pacificado nesta Corte o entendimento de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA .

Tribunal TST
Processo RR - 101/2001-030-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o mero inconformismo da.

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