TST - RR - 418/2003-403-04-00


07/mar/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. A decisão regional encontra-se em desarmonia com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 4, item II, da c. SBDI-1 do TST. Recurso conhecido e provido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS.

Tribunal TST
Processo RR - 418/2003-403-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional de insalubridade, lixo urbano, a decisão regional encontra-se.

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