TST - AIRR - 2342/1999-019-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se afigura caracterizada a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pr o nunciamento a respeito de questões pertinentes à solução da lide. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALAR I AIS. REFLEXOS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2342/1999-019-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

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