TST - ED-E-RR - 25274/2002-900-04-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provi-mento aos embargos de declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos a que alude o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 25274/2002-900-04-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, nega-se provi-mento aos embargos.

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