TST - ED-AIRR - 1558/1995-005-17-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Devem ser acolhidos os embargos para prestar esclarecimentos, mantendo íntegro o decisum embargado, eis que não alcançado o efeito modificativo que pleiteou o embargante. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1558/1995-005-17-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, devem ser acolhidos os.

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