TST - AIRR - 32627/1999-015-09-40


04/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.756/98. AUSÊNCIA DE TRASLADO DAS PEÇAS. Não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no inciso I do § 5º do art. 897, bem como aquelas indispensáveis ao deslinde da matéria de mérito controvertida.

Tribunal TST
Processo AIRR - 32627/1999-015-09-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, vigência da lei nº 9.756/98.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›