TST - RR - 494330/1998


11/jun/2004

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. 1. O exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório constitui garantia constitucional, insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. 2. Não caracteriza, porém, cerceamento de defesa a dispensa de inquirição de uma das testemunhas arroladas pela Reclamada, mormente quando o juízo encontra-se devidamente convencido em face das demais provas produzidas nos autos, inclusive pelo depoimento de outra testemunha da Reclamada. Em tal caso, o intuito da prova é alcançado, nenhum dano resultando para a litigante, sob a ótica processual.

Tribunal TST
Processo RR - 494330/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos nulidade, cerceamento de defesa, testemunha.

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