TST - RR - 784779/2001


11/jun/2004

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INTERMITÊNCIA. Esta Corte tem firme entendimento de que: O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985 não estabeleceu nenhuma proporcionalidade em relação ao seu pagamento. (Enunciado nº 361 do TST). Nesse contexto, o conhecimento da revista encontra óbice no disposto no art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO. O v. acórdão do Regional encontra-se em perfeita harmonia com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste c. Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada no Enunciado nº 191, com a nova redação dada pela Res. 121/2003, DJ 21/11/2003: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (sem grifo no original). Incidência do Enunciado nº 333. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 784779/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade intermitência, esta corte tem firme.

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