TST - RR - 535432/1999


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO DECLARADO DE OFÍCIO. No caso de inversão do ônus da sucumbência com acréscimo do valor das custas, deve o recorrente efetuar novo recolhimento. Não havendo a comprovação do recolhimento das custas devidas pelo reclamante, está deserto o recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 535432/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista, deserção, não-conhecimento do recurso declarado de ofício.

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