TST - RXOF e ROMS - 140/2003-909-09-00


11/jun/2004

REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. OJ 86 DA SBDI-2. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial de Reclamação Trabalhista. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica na perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Inteligência da OJ 86 da SBDI-2.

Tribunal TST
Processo RXOF e ROMS - 140/2003-909-09-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos remessa ex officio e recurso ordinário, mandado de segurança contra decisão que deferiu o pedido de, superveniência da sentença de mérito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›