TST - ED-AIRR - 2038/2000-053-15-40


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não podem ser acolhidos os embargos de declaração fundados em omissão, obscuridade e contradição não demonstradas. Pretende a Embargante, na realidade, o reexame da matéria discutida, notadamente quando se insurge da decisão que não conheceu do agravo de instrumento por deficiência de traslado. Aplicação do art. 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2038/2000-053-15-40
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeição, não podem ser acolhidos.

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