TST - RR - 1125/2000-005-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONSTRUÇÃO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. Correta uma interpretação mais elastecida da Norma Regulamentar n.º 16, que considera como de risco toda a área interna do recinto onde os tanques de combustível são armazenados. Logo, fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade todos aqueles empregados que laboram no prédio em que armazenado combustível. Revista conhecida em parte e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 1125/2000-005-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, construção vertical.

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