TST - ED-RR - 1049/2002-009-03-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se vislumbra omissão no acórdão embargado que entregou a prestação jurisdicional nos limites da lide. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1049/2002-009-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração, não se vislumbra omissão.

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