TST - ED-AIRR - 37/2002-094-03-40


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Diante da inexistência de omissão no acórdão embargado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos apenas para corrigir o erro material ora constatado, na forma da fundamentação, nos termos do parágrafo único do art. 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 37/2002-094-03-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios acolhidos correção de erro material, diante da inexistência de.

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