TST - ED-AIRR - 47009/2002-902-02-00


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não podem prosperar embargos de declaração que se destinam tão somente a discutir a análise jurídica levada a efeito em sede de agravo de instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 47009/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, não podem prosperar embargos.

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