TST - AIRR - 17445/2003-902-02-40


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se a agravante reitera a tese de nulidade do decisum, por cerceamento do direito de defesa, na medida em que o juízo de piso indeferiu a oitiva de suas testemunhas, com as quais pretendia provar a existência de acidente de trabalho, não se vislumbra qualquer irregularidade. É que, em se tratando de matéria técnica, a perícia é o meio de prova recomendável.

Tribunal TST
Processo AIRR - 17445/2003-902-02-40
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›