TST - AIRR - 988/2005-017-05-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERCEIRO EMBARGANTE. PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM PENHORADO. A admissibilidade do recurso de revista em fase de execução circunscreve-se à hipótese descrita no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266 desta Corte, o que não se verifica, sobretudo quando as alegações recursais gravitam no âmbito fático-probatório. Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 988/2005-017-05-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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