TST - AIRR - 744293/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA. NATUREZA DO DESLIGAMENTO. PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA COMO TRABALHADOR AVULSO. LEI Nº 8.630/93. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 744293/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, trabalhador portuário.

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