TST - AG-RR - 7630/2002-900-01-00


25/jun/2004

AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO NULO. Agravo regimental em que não se alcança invalidar os fundamentos constantes de decisão proferida em recurso de revista. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 7630/2002-900-01-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo regimental, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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