TST - ROMS - 35269/2002-900-04-00


25/jun/2004

MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE CONCEDIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. Ato impugnado consistente na concessão liminar de antecipação de tutela, em sede de reclamação trabalhista, em cujo bojo ocorreu a superveniência de sentença de mérito. Com o julgamento da demanda, o comando antecipatório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 86 da SBDI-2.

Tribunal TST
Processo ROMS - 35269/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos mandado de segurança, antecipação de tutela liminarmente concedida por decisão monocrática, superveniência de sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a reclamação.

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