TST - AIRR - 36507/2002-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. Possuindo a matéria contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36507/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, salário in natura, habitação.

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